DIREITO TRABALHISTA
A Montañés Albuquerque Advogados possui uma equipe ampla e experiente que poderá ajudar você ou sua empresa em causas trabalhistas. Veja abaixo como os advogados poderão ajudar.
- Reclamação Trabalhista
- Análise de Direitos
- Negociação Coletiva
- Justa Causa
- Consultoria Trabalhista
- Análise de Riscos
- Entre outros
O Direito do Trabalho disciplina as relações de trabalho subordinado através de normas e princípios sempre valorizando a dignidade da pessoa humana, sustento ao trabalhador e verba de natureza alimentar.
Reclamação Trabalhista
É o meio pelo qual uma das partes reivindica o direito ora lesado à parte contrária, com base na Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT.
Geralmente o autor desta reclamação é o empregado. No entanto nada impede que o empregador tenha algum de seus direitos prejudicados e ingresse face ao empregado.
Na reclamação trabalhista será requerido os direitos possivelmente lesados, com base na legislação, convenção coletiva e o acordo entre as partes.
A convenção coletiva direciona algumas diretrizes quanto alguns direitos que devem ser seguidos.
A Montañés Albuquerque Advogados analisa minuciosamente os direitos que podem ser reivindicados minimizando os riscos que podem ser previstos.
Negociação Coletiva
A negociação coletiva possui grande importância para as relações de trabalho , permite que o empregador e o empregado, este representado pelo Sindicato, tenha igualdade de poderes e decisões coerentes.
Nesta negociação coletiva, entre empregador e Sindicato pode utilizar-se da criatividade jurídica e da adequação setorial.
Com a Reforma Trabalhista, o negociado prevalece sob o legislado. A Constituição Federativa prevê expressamente estes acordos. E em uma futura demanda trabalhista esta negociação, desde que não contrária a legislação, será aceita no judiciário.
A Montañés Albuquerque Advogados atua juntamente com os Sindicatos elaborando as negociações coletivas.
Consultoria Trabalhista
As empresas é recomendado ter consultorias trabalhistas periodicamente, independente do número de colaboradores, atuando com prevenção aos resultados e minimizando custos.
Essa consultoria averigua:
- se todas as normas previstas na sua atividade Sindical estão sendo seguidas;
- verificará a segurança do trabalho e exames periódicos;
- workshops para seus colaboradores;
- análise de passivo trabalhista;
- análise de riscos e melhores decisões trabalhistas.
A Montañés Albuquerque atua de forma preventiva em seu negócio vislumbrando a prevenção de forma menos onerosa.
Perguntas & Respostas
A partir de quanto tempo de trabalho tem direito à férias?
Em que momento deve ser pago o valor de 1/3 constitucional das férias?
O período de férias pode ser dividido?
O valor de comissão tem reflexo em alguma verba trabalhista?
Qual período de compensação do banco de horas?
O empregado falecido, quem recebe suas verbas?
Os herdeiros legítimos podem receber as verbas rescisórias do empregado falecido, dependerá da empregadora aceitar somente o atestado de óbito para providenciar o pagamento ou se preferirá o inventário.
Existem ainda empregadores, que com objetivo de resguardo, prefere que os herdeiros adentrem com a reclamação trabalhista, no qual ficará consignado os direitos que devem ser pagos.
Em caso de reclamação trabalhista o juiz também expedirá os ofícios para o levantamento do FGTS pelos beneficiários.
A MP 927/20 perdeu a validade?
No 19/07/20 a MP 927/2020 deixou de ter eficácia juntamente com todas as flexibilizações elaboradas devido a pandemia COVID-19.
Após esta vigência de 4 meses, as regras retornam como base as previstas na CLT.
Importante mencionar que as atitudes entre empregado e empregador, no período de vigência da MP 927/2020, serão reconhecidos.